É muito comum pensar em assessoria jurídica apenas quando surge alguma demanda judicial. Essa é realmente uma hipótese, mas a atuação dela na área médica pode ir muito além. Como, por exemplo, no auxílio técnico com questões regulatórias e burocráticas, fundamentais para as melhores práticas, permitindo que o profissional da saúde exerça sua profissão com tranquilidade e segurança. Seja em seu consultório, clínica ou hospital.
Assessoria no consultório médico
Considerando a grande responsabilidade envolvida na prática da medicina, o profissional deve estar sempre atento às regulações vigentes para o adequado exercício da sua profissão.
Nesse ponto, a assessoria jurídica é uma grande aliada, pois pode auxiliar na otimização dos processos que envolvem a abertura de um consultório ou clínica, como por exemplo, ou a orientação sobre as diretrizes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); atendimento de demandas administrativas junto às autoridades regulatórias e também na atuação junto a fornecedores.
Assim, é evidente que uma assessoria especializada pode contribuir bastante para o profissional médico conseguir focar no que lhe é mais importante, a excelência na prestação dos seus serviços.
O corpo jurídico também pode atuar na consultoria e acompanhamento das relações trabalhistas mantidas dentro da clínica ou consultório, para que possam elas se adequar tanto à legislação como às normas aplicáveis, resguardando o médico de eventuais demandas litigiosas.blow up two person kayak uberlube luxury lubricant adidas yeezy boost 350 turtle dove deuce vaughn jersey LSU Football Jersey black friday wig sale inflatable kayak LSU Football Jersey bouncing putty egg sac petite mendigote smith and soul jordan air force 1 deuce vaughn jersey 8 ft kayak decathlon bmx
Orientações e medidas preventivas
Uma boa assessoria auxiliará o médico na adoção de medidas preventivas e melhores práticas profissionais, capazes de protegê-lo de eventuais conflitos, seja perante os Conselhos de Medicina ou o próprio Poder Judiciário.
Assim, a orientação adequada quanto à elaboração de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no adequado preenchimento do prontuário médico e da ficha clínica, são alguns exemplos de como um bom assessoramento jurídico fornece ao profissional melhores instrumentos para o cumprimento de suas obrigações e deveres com seus pacientes.
Da mesma forma, outro tópico de atenção são os cuidados com a divulgação de assuntos médicos, considerando as restrições existentes relacionadas à eticidade da publicidade na divulgação de conteúdo para a área médica. A assistência, portanto, norteará o médico quanto às restrições legais e regulamentares existentes, como por exemplo os pontos destacados pelo Conselho Federal de Medicina, na Resolução CFM Nº 1.974/2011 e no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Relações contratuais e Operadoras de Saúde
A atuação da assessoria jurídica na elaboração e revisão dos contratos firmados pelo profissional médico visa atender as necessidades do profissional perante seus fornecedores e parceiros, protegendo-o que eventuais abusos e possíveis litígios, inerentes a qualquer relação.
Nesse sentido, a prestação de serviços médicos está intimamente ligada às relações com operadoras de planos de saúde, as quais muitas vezes impõem regras e condições que nem sempre são favoráveis ao médico. Um bom assessoramento jurídico atenua possíveis atritos nessa relação. A ideia é munir o profissional dos subsídios necessários e proteger os seus direitos e interesses dentro da sua atuação.
Os cuidados com a LGPD
Implementada recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que todo prestador de serviços se adeque às diretrizes impostas para a proteção dos dados pessoais dos indivíduos, no caso dos médicos de seus pacientes.
Uma orientação jurídica é de extrema importância para todo o profissional da medicina e saúde em geral, dada a sensibilidade dos dados colhidos e trabalhados, que demandam cuidados específicos que nem sempre estão claros e que ainda dependem de regulamentação pelo poder público.
Apesar das dúvidas e lacunas do poder público, a LGPD já está em vigor e deve ser cumprida. Uma boa assistência garantirá ao médico mais tranquilidade e assertividade necessárias para implementação das determinações legais.
Implementada recentemente, a LGPD ainda é complexa. São tantos pontos que o assunto será o tema do nosso próximo post. Fique ligado!
Demandas Judiciais e processos éticos-profissionais
Ainda que o médico aja com todo zelo e precaução, no decorrer de sua atuação profissional o médico estará sujeito ao enfrentamento de demandas judiciais, estejam elas relacionadas a questões de responsabilidade (erro médico) ou , ainda, outros motivos, como sindicâncias e processos éticos-profissionais perante os Conselhos de Medicina. Sob a ótica do erro, comentamos muito sobre esse tipo de situação aqui.
Assim, seja por erro, ou por qualquer outro motivo, um advogado especializado fará toda a diferença na representação e defesa do profissional, tanto para prevenir futuras complicações, quanto para auxiliar em casos mais graves, que é sempre bom contar com uma assessoria jurídica apta a atender todas as necessidades do profissional médico.
A MEDCIN é especializada em assessoria jurídica para médicos. Entre em contato e fale com um de nossos consultores.
Fonte: MBAA.
