A Importância da Regularização do CNES para Médicos: O Que Mudou e Como Evitar Multas e Bloqueios

Manter a documentação regularizada é parte essencial da rotina de qualquer profissional de saúde. No entanto, nos últimos meses, novas exigências da ANS e do Ministério da Saúde (DATASUS) trouxeram atualizações importantes que afetam diretamente médicos que atendem em consultórios e clínicas — sejam credenciados a planos ou até mesmo aqueles que atendem apenas pacientes particulares.

A Medcin Consultoria, referência em assessoria e consultoria médica, está atuando em parceria com diversas operadoras para auxiliar profissionais na atualização cadastral e evitar problemas como bloqueios, autuações e perda de faturamento.

Neste artigo, explicamos tudo o que mudou, por que o CNES se tornou ainda mais importante e o que fazer caso seu cadastro não esteja em dia.

O que é o CNES e por que ele é obrigatório para médicos?

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é o registro oficial do consultório, clínica ou sala de atendimento. Diferente do CNS, que identifica o profissional, o CNES identifica o estabelecimento onde os atendimentos são realizados.

Ele reúne informações essenciais, como:

• Endereço do consultório

• Equipamentos existentes

• Profissionais vinculados

• Serviços prestados

Cada endereço onde o médico atende precisa ter um CNES próprio. Mesmo consultórios que começaram como Pessoa Física e hoje possuem CNPJ devem manter o mesmo número, apenas atualizando o cadastro.

Quem exige o CNES?

O CNES é uma obrigatoriedade definida por:

• Ministério da Saúde (DATASUS)

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

• Vigilância Sanitária Municipal

Inclusive, para emitir a Autodeclaração da Vigilância Sanitária Online, o sistema exige o número de CNES atualizado.

Com isso, nenhum profissional de saúde que atua em consultório — independente de atender ou não planos — está isento dessa regularização.

Consequências de não possuir CNES ativo

A falta de CNES ativo ou atualizado pode gerar diversos prejuízos ao médico, entre eles:

1. Risco de multas da Vigilância Sanitária

• Multas podem chegar a R$ 2.000,00.

• Em alguns casos, existe risco de interdição do consultório por até 30 dias.

2. Bloqueio ou atraso no pagamento de operadoras

As operadoras de saúde podem negar o pagamento de consultas, exames e procedimentos caso o profissional ou estabelecimento esteja com CNES inativo.

3. Recusa de reembolso ao paciente

Recibos particulares emitidos sem número de CNES podem ser insuficientes para reembolso, gerando problemas com o paciente e perda de confiança.

4. Desativação automática

De acordo com a Portaria nº 118/2014, CNES sem atualização por 6 meses é automaticamente desativado pelo sistema.

Novas exigências da ANS: o que mudou?

As novas guias de consulta e de SADT passaram a ter um campo específico para o número do CNES.
Isso significa que:

• Sem o número do CNES no documento, a operadora pode negar o pagamento.

• O médico fica impedido de faturar, mesmo que o atendimento tenha sido realizado corretamente.

Diante disso, operadoras de saúde estão solicitando que todos os profissionais regularizem urgentemente seus cadastros no DATASUS e na Vigilância Sanitária.

Atualização cadastral: o que descobrimos nos últimos meses

Durante as análises que estamos realizando, identificamos três situações comuns:

1. Profissionais sem CNES ativo

2. CNES desatualizado ou vinculado a endereço antigo

3. Ausência de Autodeclaração da Vigilância Sanitária Online

Todas essas falhas impedem que o cadastro esteja regular de acordo com as novas exigências.

Médicos que não atendem planos também precisam de CNES?

Sim.
A obrigatoriedade é para todo profissional de saúde que possui consultório com alvará, independente de atender convênios ou somente pacientes particulares.

Como a Medcin Consultoria pode ajudar

A Medcin está entrando em contato diretamente com médicos e clínicas porque nosso objetivo é orientar e conduzir todo o processo de regularização, garantindo segurança e tranquilidade.

Nossa equipe auxilia na:

• Regularização ou criação do CNES

• Atualização cadastral no DATASUS

• Emissão da Autodeclaração da Vigilância Sanitária

• Revisão dos dados exigidos pela ANS

• Prevenção de bloqueios, multas e recusas de pagamento

Se ao consultar seu nome no sistema verificamos que o CNES está inativo ou desatualizado, recomendamos que a regularização seja feita o quanto antes para evitar consequências.

Seu CNES está ativo e atualizado?

Se você tem dúvidas ou deseja confirmar a situação do seu cadastro, podemos verificar para você.

Em caso de irregularidades, conduzimos todo o processo de forma simples, rápida e segura.

Fale com a Medcin Consultoria

Estamos à disposição para ajudar na regularização do CNES e na adequação às novas normas da ANS e da Vigilância Sanitária.

Entre em contato conosco e evite problemas futuros.